O Microempreendedor Individual (MEI) é inicialmente um trabalhador conhecido como informal que ao se legalizar passa a ter CNPJ. Com isso, ele pode abrir uma conta bancária que facilitará o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de possuir os benefícios previdenciários.
No entanto, alguns cuidados devem ser tomados quando deseja se formalizar como MEI.
Saiba mais sobre o MEI
O MEI é conhecido por ter sido criado para os profissionais autônomos, sendo este um programa do governo que permite que o registro de empresas ocorra de uma forma mais simplificada, além de tornar a vida desses profissionais muito mais fáceis.
Para se inscrever no MEI, esta pode ser feita sem intermediários e a cessão de CNPJ acontece de maneira automática após a aprovação. Além disso, o microempreendedor individual paga todas as suas obrigações tributárias devidas em uma única guia, o que facilita a vida de quem tem negócios pequenos. Esses profissionais ainda estão isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, mas há outros valores a pagar.
Dessa forma, para se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI), você deve ter, atualmente, como limite de faturamento, R$ 60.000,00 por ano, não podendo ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir no máximo um empregado com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.
Com esse pequeno pagamento mensal, o microempreendedor individual (MEI) além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Todos os anos, os valores mudam e os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor. Além disso, uma boa parte dos microempreendedores tem um estabelecimento fixo para trabalhar, mas muitos ainda usam a própria casa e mesmo a rua.
Assim, antes de começar seu negócio em casa, verifique na prefeitura se a atividade é permitida no seu endereço e conseguir um alvará de funcionamento.
Dessa forma, se você é uma pessoa que trabalha por conta própria, a Candelabro Contabilidade, poderá lhe ajudar a se formalizar como MEI e lhe dar todo suporte para que seu negócio caminhe para o sucesso.